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Manual Prático de Direito Religioso

Um guia completo para Juristas, Pastores, Líderes e Membros.

Antonio Carlos da Rosa Silva Junior
(Código: 11165)
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Mais Detalhes

O livro Manual Prático de Direito Religioso (480 páginas) é um guia completo e atualizado para Juristas, Pastores, Líderes e Membros.

É um extenso e relevante conteúdo, que faz este livro indisponsável para líderes cristãos.

Confira todo o conteúdo do livro:

Apresentações 

  • Dra. Damares Alves
  • Dra. Delaíde Arantes
  • Dr. William Douglas 

Nota do Autor à 2a Edição

Introdução

1. Estado laico e liberdades

  • 1.1. Algumas definições
  • 1.2. Liberdade de expressão, dignidade humana e tolerância
  • 1.3. Diálogo institucional com as organizações religiosas
  • 1.4. Obrigatoriedade de Bíblias em escolas, bibliotecas e Câmaras de Vereadores
  • 1.5. Símbolos e eventos religiosos em espaços públicos
  • 1.6. Resumo

2. Normas de Direito Internacional

  • 2.1. A religião como elemento fundamental para quem a profere
  • 2.2. Proibição de discriminações religiosas
  • 2.3. Liberdade de mudar de religião
  • 2.4. Direito de manifestar a religião
  • 2.5. Prerrogativa de escolher o tipo de educação para os filhos
  • 2.6. Suspensão das garantias 
  • 2.7. Resumo 

3. As religiões na Constituição da República de 1988

  • 3.1. Proteção de Deus no preâmbulo
  • 3.2. Liberdade de crença e proteção aos locais de culto
    • 3.2.1. Vestimenta religiosa em fotografia para documento oficial
    • 3.2.2. Voluntariedade de dízimos e ofertas
    • 3.2.3. Sepultamento em cemitério religioso 
    • 3.2.4. Contraditório e ampla defesa em disciplina eclesiástica
    • 3.2.5. Discordância de outras matrizes
    • 3.2.6. Não oferecimento de alimentação especial em voo
    • 3.2.7. Aconselhamento para reorientação sexual
    • 3.2.8. Guarda de dias sagrados
    • 3.2.9. Proselitismo religioso em rádios comunitárias
    • 3.2.10. Intimidação espiritual para recebimento de ofertas religiosas
    • 3.2.11. Sacrifício animal em rituais religiosos 
    • 3.2.12. Condenação por preconceito religioso
    • 3.2.13. Custeio de tratamento médico diferenciado 
    • 3.2.14. Ofensa a símbolos religiosos
    • 3.2.15. Limites à manifestação em cultos públicos
    • 3.2.16. Crimes decorrentes do exercício de atividade religiosa
    • 3.2.17. Responsabilidade de a igreja ressarcir vítima de crime cometido por religioso
    • 3.2.18. Funk com citação do Alcorão no YouTube
    • 3.2.19. Limites a horários de realização de cultos 
    • 3.2.20. Liberdade de não realizar trabalho que ofenda preceitos religiosos
  • 3.3. Prestação de assistência religiosa 
  • 3.4. Escusa de consciência
  • 3.5. Colaboração de interesse público9 
    • 3.5.1. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil 
    • 3.5.2. Escolas confessionais
    • 3.5.3. Outros casos práticos
  • 3.6. Imunidade tributária
    • 3.6.1. Aspectos gerais de Direito Tributário 
    • 3.6.2. ICMS incidente sobre as contas de água, luz, telefone e gás 
    • 3.6.3. Devolução de valores pagos indevidamente 
    • 3.6.4. Hipóteses de incidência da imunidade religiosa 
    • 3.6.5. Obrigações acessórias
  • 3.7. Ensino religioso
  • 3.8. Casamento religioso com efeitos civis
  • 3.9. Resumo 

4. Criação e organização administrativa das igrejas

  • 4.1. Etapas para a criação de uma organização religiosa
  • 4.2. Membresia 
    • 4.2.1. Admissão de menores no rol de membros 
  • 4.3. Disciplina eclesiástica
    • 4.3.1. Não cabe ao Estado interferir na organização interna às igrejas
    • 4.3.2. Legalidade da exclusão fundada em normas internas
    • 4.3.3. Ilegalidade da expulsão desconforme as normas internas 
    • 4.3.4. Necessidade de provas e juízo de retração
  • 4.4. Cisão na membresia e divisão dos bens
  • 4.5. Atos que ultrapassam as competências definidas em estatuto
  • 4.6. Resumo

5. Legislação trabalhista e previdenciária

  • 5.1. Empregador de tendência ideológica
  • 5.2. Critérios para o reconhecimento de vínculo empregatício
  • 5.3. Regra da ausência de emprego entre as igrejas e seus pastores ou membros
    • 5.3.1. Desvirtuamento das funções eclesiásticas 
    • 5.3.2. Remuneração e encargos previdenciários 
  • 5.4. Celetistas
  • 5.5. Autônomos
  • 5.6. Voluntariado
  • 5.7. Assédio moral nas relações laborais
  • 5.8. Resumo 

6. Outras questões jurídicas

  • 6.1. Usucapião
  • 6.2. Alvará municipal e vistoria do Corpo de Bombeiros
  • 6.3. Incômodo acústico 
    • 6.3.1. As igrejas devem obediência aos limites legais 
    • 6.3.2. Legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública nesse tema 
    • 6.3.3. Adequação da igreja no curso da Ação Civil Pública
    • 6.3.4. Liminares suspendendo a realização de cultos 
    • 6.3.5. Condenação por danos morais
    • 6.3.6. Crime versus contravenção penal
    • 6.3.7. Manifestação pública contrária ao excesso de ruídos
  • 6.4. Direito de reunião em praças e outros locais públicos
  • 6.5. Execução de músicas e pagamento ao ECAD
  • 6.6. Vistos de religiosos no Brasil
  • 6.7. Crimes cometidos em razão de fatores religiosos
  • 6.8. Proteção processual e sigilo como testemunha
  • 6.9. Questões de gênero e orientação sexual 
    • 6.9.1. Realização de casamentos homoafetivos 
    • 6.9.2. Uso de banheiros por travestis e transexuais
    • 6.9.3. Outras dimensões importantes
  • 6.10. Críticas a condutas pessoais 
  • 6.11. Indenizações por acidentes nos templos 
  • 6.12. Danos morais por crime cometido pelo preposto da igreja 
  • 6.13. Regra de responsabilidade subjetiva das igrejas 
  • 6.14. Impenhorabilidade de templo
  • 6.15. Desconsideração da personalidade jurídica da igreja 
  • 6.16. Consultoria jurídica permanente
  • 6.17. Pandemia provocada pelo novo coronavírus 
  • 6.18. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • 6.19. Resumo 

Conclusão

Apêndice - Projetos de Lei 

  • a) PL n. 2.979/2015 (item 3.3) 
  • b) PL n. 701/2019 (item 3.7) 
  • c) PL n. 3.368/2019 (item 5.6) 
  • d) PL n. 1a/2019 (item 3.2.8) 
  • e) PL n. 2b/2019 (item 3.2.8) 
  • f) PL n. 3c/2019 (item 3.5) 
  • g) PL n. 4d/2019 (item 3.6.2)
  • h) PL n. 5e/2019 (item 3.6.2) 
  • i) PL n. 6f/2019 (item 6.2) 
  • j) PL n. 7g/2019 (item 6.5) 
  • k) PL n. 8h/2019 (item 6.14)

Apêndice - Modelos para prestação de serviço religioso voluntário

  • a) Questionário preliminar à prestação de serviço religioso voluntário 
  • b) Termo de prestação de serviço religioso voluntário 
  • c) Termo de quitação e rescisão do serviço religioso voluntário

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Características

Largura
15,8 cm
Altura
23 cm
Profundidade
2,3 cm
ISBN
9786580330485
Qtd de páginas
480
Encadernação
Brochura

Fonte Editorial

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